Área de Prática
Emprego Público
Acompanhamento especializado das relações de emprego público, procedimentos administrativos e contencioso.
No domínio do Direito Público, a Sociedade desenvolveu uma prática particularmente ligada ao emprego público, conjugando experiência profissional com produção académica e científica nesta área.
A assessoria abrange clientes públicos e privados e inclui o acompanhamento de procedimentos administrativos, análise da conformidade jurídica de decisões, preparação de processos decisórios e apreciação de pretensões apresentadas perante a Administração.
A Sociedade elabora também pareceres e estudos sobre matérias de especial complexidade e representa clientes em contencioso administrativo, incluindo ações relativas a atos e omissões administrativas, responsabilidade civil, providências cautelares, contratos públicos e acesso a documentos. A experiência estende-se ainda a litígios arbitrais relacionados com matérias de direito público.
Equipa
Profissionais associados
Sócio Fundador
Dr. Paulo Veiga e Moura
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados desde 1991 e especialista em Direito Administrativo desde 2008. Doutor em Direito Público, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2004 e Lic…
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Gestão Administrativa e Financeira
Dra. Inês Lima
Responsável pelos Departamentos de Gestão Administrativa e Financeira da Veiga Moura & Associados. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2012 e pós-graduada em Justiça Adminis…
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