Veiga Moura & Associados
Experiência jurídica. Proximidade. Rigor.
Uma Sociedade com prática multidisciplinar e presença em Coimbra, Lisboa e Porto.
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A Sociedade
Uma prática construída sobre experiência e conhecimento.
A Veiga Moura & Associados foi constituída em 2007 e resulta de um percurso profissional iniciado em 1991. A Sociedade presta serviços a entidades públicas, empresas e particulares, com presença em Coimbra, Lisboa e Porto e acompanhamento de clientes em todo o país.
O trabalho assenta na qualidade técnica, no acompanhamento pessoal dos dossiers e numa atualização constante da doutrina e jurisprudência.
Conhecer a SociedadeCompetências
Áreas de Prática
Uma prática transversal, com experiência particularmente consolidada no Direito Público, contencioso e resolução de litígios.
Privilegiamos a qualidade jurídica e o contacto pessoal com os nossos clientes.
Veiga Moura & AssociadosEquipa
Experiência e especialização.
Profissionais com percursos jurídicos, académicos e institucionais complementares.
Conhecimento
Publicações & Actualidade
Produção jurídica e intervenções públicas que acompanham a atividade da Sociedade.
A Função Pública e o denominado “pacote anticorrupção”
Sumário: 1. O combate à corrupção como valor fundamental da sociedade; 2. A Estratégia Nacional Anticorrupção e o reforço da dimensão repressiva; 3. A eleição da prevenção como instrumento privilegiado de comb…
A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público
Para explicar a minha posição, e sem necessidade de grandes desenvolvimentos, relembrarei que o Direito Administrativo nasceu para tutelar a Administração e os interesses do Estado e não os direitos dos admini…
Congelamento Versus Descongelamento
O congelamento das progressões como medida excepcional que teima em se tornar um hábito recorrente. A consagração constitucional do princípio geral da contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de …
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