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Indicação tardia de baixa médica dá Processo Disciplinar
Diário de Notícias Os funcionários públicos que faltem amanhã ao trabalho e apresentem nos dias posteriores um atestado médico devem justificar (por telefone) a sua ausência no próprio dia. Se não o fizerem, podem ser objecto de um processo disciplinar por violação do dever de zelo.
Processo Disciplinar promovido a Profº Fernando Charrua pela DREN
Jornal Tribuna de Macau Os especialistas em direito administrativo consultados pelo DN condenam de forma unânime a decisão da directora regional de Educação do Norte de instaurar um processo disciplinar sobre um funcionário público, também suspenso preventivamente, pelo facto de este ter dito uma piada sobre o primeiro-ministro. O constitucionalista Jorge Miranda não conseguiu mesmo esconder a sua indignação com o comportamento de Margarida Moreira, chegando ao ponto de dizer que "quem deveria ser demitido era a di…
View source →Hospital de Viseu: admissão de prima de adjunto de ministro apontada como ilegal
Diário de Notícias O Hospital de São Teotónio SA, em Viseu, admitiu no quadro de pessoal uma médica para o lugar de assistente de infecciologia através de concurso interno geral, um sistema que implica o vínculo à função pública mas que está vedado aos hospitais-empresa. A clínica em causa, Maria Mocho Simões, é familiar de António Mocho, adjunto do ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira. A médica foi confirmada naquele lugar pela actual administração do hospital nove meses depois de os anteriores responsáveis tere…
View source →Sindicato acusa presidente da Câmara de Alpiarça de perseguição ilícita a funcionário
Jornal Publico O advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local acusa a Câmara de Alpiarça de perseguir o funcionário que denunciou os casos de acesso a sites pornográficos na autarquia. A posição surge como resposta à decisão do município de demitir Ricardo Vaz. O advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) Paulo Veiga e Moura, considera que o “funcionário está a ser perseguido”. A aplicação da pena de demissão, que Paulo Veiga e Moura considera excessiva, baseia-se numa c…
View source →Sindicato vai recorrer da suspensão aplicada pela Câmara de Alpiarça a um funcionario - “Abuso de poder”
Jornal O Mirante O advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) considera que o castigo aplicado ao funcionário que denunciou o acesso a sites pornográficos na Câmara de Alpiarça constitui “um abuso de poder”. Paulo Veiga e Moura diz que a acusação não tinha matéria para aplicar uma pena de um ano de inactividade, com perda de salário, a Ricardo Vaz. Paulo Veiga e Moura vai requerer ao Tribunal Administrativo de Leiria a suspensão de eficácia da deliberação camarária referente à aplicação d…
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