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Greve aos exames afecta mais de 76 mil alunos do 11.º ano
Diário de Noticias Ministro da Educação diz que fará "tudo" para que os alunos possam realizar os exames e para que as aulas decorram com normalidade. Fenprof assinala "abertura negocial" do Governo. A forma com os juristas interpretam a lei não é unânime. Há quem defenda que o facto de haver uma lista de sectores que asseguram necessidades impreteríveis não dá margem ao colégio arbitral para decidir não fixar serviços mínimos. Mas há também quem entenda que só perante os casos em concreto é possível avaliar se os…
Consultar fonte →Professores podem ter de cumprir serviços mínimos na greve aos exames
Jornal Público Obrigação de serviços mínimos está contemplada na lei. Juiz de tribunais arbitrais diz que só "justificação excepcional" poderia levar a que aqueles não fossem decretados. “Teria de haver uma justificação excepcional para que o Tribunal Arbitral decidisse contra o que está na lei”, indicou ao PÚBLICO o especialista em Direito Administrativo, Paulo Veiga e Moura, que é também juiz em tribunais arbitrais. “Tenho muitas dúvidas em que perante uma actividade definida na lei como tendo serviços mínimos, s…
Consultar fonte →Presidente do Conselho Superior da Magistratura pede ajuda a Marcelo para travar guerra dos juízes
Jornal Público O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, pediu uma reunião com carácter de urgência ao Presidente da República tendo em conta a ameaça da Associação Sindical de Juízes Portugueses de boicote ao processo eleitoral autárquico. A ameaça de boicotar o processo eleitoral relaciona-se com a validação que os juízes fazem das listas de candidatos, processo que nestas autárquicas está marcado para Agosto. Aos magistrados cabe verificar se as listas cumprem os requisitos legais. Uma greve…
Consultar fonte →Concorrer à GNR e à PSP passa a custar 40 euros
Jornal Publico Polícias arrecadam quase um milhão de euros com concursos de recrutamento, mas nova taxa é inconstitucional e ilegal, avisa especialista. A partir de 1 de fevereiro, concorrer à GNR e à PSP vai ter custos. Segundo uma portaria conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna (MAI) publicada quarta-feira, os candidatos às forças de segurança terão de pagar uma taxa de 40 euros no momento em que apresentarem a sua candidatura. Uma medida que, avisa o especialista em Direito…
Consultar fonte →Iluminações de Natal. PGR investiga concurso público na Madeira
Jornal de Notícias Em causa está o alegado favorecimento de uma empresa num concurso público promovido pela secretaria regional da Economia, Turismo e Cultura do governo da Madeira. A Procuradoria-Geral da República está a investigar a instalação de iluminações de Natal na Madeira em 2015. O concurso lançado há dois anos abriu uma guerra entre a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (SRETC) do Governo Regional e as empresas que concorreram. Agora, a PGR confirmou ao i que foi feita uma denúncia anónima…
Consultar fonte →Apontamento brevíssimo sobre as novidades do Decreto-Lei nº45/2016, de 17 de Agosto de 2016 - a nova "carta de vantagens" para docentes do ensino superior e politécnico
Jornal i
Indemnização na CGD só com provas
Veiga e Moura Se os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) baterem com a porta, por serem obrigados a entregar a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC), podem pedir uma indemnização, mas a possibilidade de sucesso é remota, segundo a maioria dos especialistas em Direito de Trabalho, Administrativo ou Contencioso consultados pelo CM. Se negociarem a saída com a CGD ou avançarem para os tribunais, os administradores podem reclamar uma indemnização de perda de rendimentos e de danos…
Consultar fonte →Cartas anónimas, denúncias e uma acusação de difamação: a luta pelo poder na CCDR Centro
Diário de Coimbra Ana Abrunhosa, presidente da CCDR Centro, terá enviado cartas anónimas a caluniar o antecessor. O objetivo? Afastar o adversário e ocupar o cargo dele. O MP acaba de a acusar de difamação agravada e denúncia caluniosa contra o antecessor e ex-deputado social-democrata Pedro Saraiva. Em causa, estão as cartas anónimas alegadamente enviadas por Ana Abrunhosa, com ajuda do ex-marido Luís Filipe Borrego, a vários titulares de altos cargos de responsabilidade, entre os quais o então primeiro-ministro,…
Consultar fonte →Ana Abrunhosa acusada de caluniar Pedro Saraiva
Correio da Manhã A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) foi acusada, pelo Ministério Público, de, em co-autoria com o seu ex-marido, ter redigido e difundido várias cartas anónimas a difamar o então presidente da CCDRC, Pedro Saraiva. São acusados, em co-autoria, da prática de dois crimes de difamação agravada e um crime de denúncia caluniosa. Segundo o despacho de acusação, a que tivemos acesso, Ana Abrunhosa e o então marido encaravam Pedro Saraiva como “grande advers…
Consultar fonte →Líder de comissão tramou ex-deputado Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/lider-de-comissao-tramou-ex-deputado
Correio da Manhã A atual presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, e o ex-marido Luís Filipe Borrego foram acusados pelo Ministério Público de difamação agravada e de denúncia caluniosa contra Pedro Saraiva, ex-deputado do PSD e antecessor de Abrunhosa na CCDRC. Em causa estão penas máximas de 2 a 3 anos. Os factos remontam a 2013 e a fevereiro de 2014, quando Saraiva era líder da CCDRC e tanto o Governo como altos funcionários do Estado receberam emails anón…
Consultar fonte →Coimbra: Segurança Social condenada a reintegrar funcionária
O Observador O Tribunal Administrativo de Coimbra condenou a Segurança Social a repor a totalidade do vencimento que uma funcionária, educadora de infância, deixara de auferir a partir do momento em que foi posta em requalificação (mobilidade), soube, hoje, o “Campeão”. Quinze trabalhadores do Centro Distrital de Coimbra da Segurança Social (CDCSS) tinham sido dispensados, há perto de dois anos, ao abrigo do regime de requalificação. Tratou-se de seis educadoras de infância e de uma técnica de diagnóstico e terapêu…
Consultar fonte →Câmara paga meio milhão a lesados do deslizamento
Jornal Campeão das Provincias Cerca de meio milhão de euros. É este o valor que a Câmara Municipal de Coimbra vai pagar aos 16 proprietários que ficaram lesados no deslizamento de terras ocorrido em Dezembro de 2000, na encosta da avenida Elísio de Moura. O julgamento no Tribunal Administrativo, que sentava o Município de Coimbra no banco dos réus, começou a 1 de Junho e com este acordo ficou ontem sem efeito. Como noticiámos, os proprietários lesados exigiam cerca de 700 mil euros por danos patrimoniais e não patr…
Consultar fonte →Machado desconhecia que terreno era camarário
Diario de Coimbra Paulo Maranha, engenheiro civil e um dos membros da comissão, nomeado pela Câmara de Coimbra para acompanhar os trabalhos da autarquia após o deslizamento de terras na Avenida Elísio de Moura, em Dezembro de 2000, disse ontem em tribunal que «a falta de tratamento adequado» do terreno municipal foi «o principal problema» e o que esteve na origem do seu desabamento sobre garagens e um prédio naquela artéria. O especialista admitiu que «a construção das moradias [ao cimo da encosta da Rua António Ja…
Consultar fonte →Lesados exigem 700 mil euros à Câmara Municipal
País ao Minuto Os lesados do prédio da avenida Elísio de Moura que foi vítima de um enorme aluimento de terras em Dezembro de 2000 pedem 700 mil euros à Câmara de Coimbra pelos danos (morais e patrimoniais) sofridos. O julgamento começa hoje no Tribunal Administrativo esperando-se que o presidente da Câmara, Manuel Machado, seja o primeiro a testemunhar, uma vez que era ele o presidente à época do acidente, cargo que voltou a ocupar há três anos. Paulo Veiga e Moura, advogado dos proprietários das 16 fracções lesad…
Consultar fonte →Câmara de Coimbra começou hoje a ser julgada por deslizamento de terras em 2000
Diario de Coimbra Dezasseis anos depois do deslizamento de terras que ocorreu em dezembro de 2000, junto à avenida Elísio de Moura, em Coimbra, começou o julgamento em que 16 proprietários de frações afetadas pelo aluimento exigem um pagamento de 700 mil euros à Câmara Municipal pelos danos causados. Manuel Machado referiu ainda que só teve conhecimento de que o terreno da encosta pertencia à autarquia após o aluimento de terras, não tendo ideia "de qualquer intervenção" naquele local. O advogado que representa os…
Consultar fonte →Decisão do TC obriga Estado a devolver subvenções aos antigos políticos
Diario de Coimbra O Estado vai ter de devolver aos antigos deputados ou ex-membros do Governo as subvenções que cortou ou eliminou durante o ano passado. Esta é a principal consequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC), que chumbou a norma do Orçamento do Estado (OE) para 2015 que fazia depender as subvenções vitalícias dos rendimentos dos beneficiários (condição de recursos). OTribunal Constitucional chumbou, por violação do princípio da confiança, a norma do OE 2015 que faz depender a subvenção vitalíci…
Consultar fonte →Orçamento da Assembleia da República esconde metade das entidades
Jornal O Publico O Orçamento da Assembleia da República (OAR) omite os valores anuais atribuídos a seis órgãos independentes. Segundo a lei, as doze entidades autónomas que funcionam junto da AR deveriam figurar no orçamento de forma autónoma, em rubrica própria. Porém, destes, o OARsó cumpre este requisito no que refere à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, à Provedoria de Justiça, à Comissão Nacional de Eleições, à Comissão Nacional de Protecção de Dados, ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências…
Consultar fonte →Estado fez acordo que não quererá que se saiba
Jornal Sol Em 2012, a Everjets ganhou um concurso para o fornecimento de 25 aeronaves. A empresa de meios aéreos, porém, não terá cumprido com o acordado, viu serem-lhe aplicadas penalidades de 1,1 milhões de euros e o caso chegou a tribunal arbitral. Não se sabe, porém, o que foi acordado. Segundo fontes ligadas ao jornal i, que dá conta desta história, o valor das penalidades terá tido uma redução até 80%. Mas quando o Ministério da Administração Interna foi questionado pelo acordo, a resposta que chegou é que pa…
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