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Guerra da requalificação passa para os tribunais
Jornal i A guerra em torno do processo de requalificação de 630 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) está a travar-se nos tribunais, que começaram a pronunciar-se sobre as providências cautelares interpostas por sindicatos e antigos trabalhadores. Agora, foram divulgadas duas decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra em sentidos diferentes. Num dos casos, o ISS foi obrigado a reintegrar uma educadora de infância até que seja decidida a providência cautelar. No outro, o tribunal entende…
View source →Trabalhadores que contestaram requalificação impedidos de voltar aos serviços
Público Tribunais aceitaram analisar providências cautelares de 15 trabalhadores da Segurança Social de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viana do Castelo, que na semana passada se apresentaram de novo ao serviço. Porém, confirmou ao PÚBLICO o advogado que tem em mãos estes processos, as pessoas receberam indicações dos recursos humanos do Instituto de Segurança Social (ISS) de que não podiam permanecer nos seus antigos postos de trabalho e que teriam de sair. Embora ainda não exista qualquer sentença favorável aos trabalh…
View source →Segurança Social invoca “interesse público” para manter processo de “requalificação” de trabalhadores
Jornal Público A Segurança Social não desiste do processo de requalificação de 697 trabalhadores. O Instituto de Segurança Social (ISS) revelou neste sábado que vai apresentar recurso no Tribunal Administrativo de Lisboa, depois de a providência cautelar apresentada pelos sindicatos ter sido aceite. Como se trata de uma providência que pede a suspensão da eficácia de um acto administrativo – neste caso a requalificação de trabalhadores – o instituto tutelado pelo ministério de Pedro Mota Soares fica impedido de pro…
View source →Processo de dispensas na Segurança Social está atrasado
Jornal Público O Instituto da Segurança Social queria seleccionar os trabalhadores a dispensar até dia 12 e concluir o processo até esta quinta-feira, mas as datas inicialmente previstas não estão a ser cumpridas. O Instituto da Segurança Social tinha a intenção de concluir o processo de selecção dos quase 700 funcionários até esta quinta-feira, 18 de Dezembro, mas as datas iniciais não estão a ser cumpridas.
View source →Líder da comissão de inquérito trabalhou para escritório de advogados do BES
Jornal de Negócios Veiga e Moura explicou ao i que "ainda que legalmente não haja impedimentos, eticamente fica a suspeita de que o resultado desta comissão será o resultado do que o BES pagou à sociedade a que pertence ou pertencia" o presidente da comissão. "A confirmar-se, seria estar a servir dois amos e dois senhores". Fernando Negrão, porém, reforça que não considera existir qualquer "conflito de interesses".
View source →Centro de Estudos Judiciários - A prova nas ações de impugnação de atos disciplinares (Video)
Jornal i Formação continua 2011/2012 A prova nas ações de impugnação de atos disciplinares Mestre Paulo Veiga e Moura Sala de Vídeo - CEJ 25.05.2012 14:40, 02.07.2012 11:07 Duração: 46:08 Visualizar video
View source →Três meses para impugnar decisão do Banco de Portugal
educast@fccn "E como é certo que o fará, os lesados terão então direito a uma indemnização", esclarece Paulo Veiga e Moura.
View source →Autarquias e sindicatos reclamam autonomia e insistem nas 35 horas
Jornal de Negócios O Governo pediu um parecer à PGR e quer ter uma palavra a dizer na negociação dos acordos que reduzem o horário de trabalho. A ANMP considera que a intervenção das Finanças "viola claramente o princípio da autonomia" do poder local. Veiga e Moura alerta que os problemas relacionados com a autonomia do poder local na celebração de acordos colectivos não são de agora, embora tenham ganho expressão com a avalanche de acordos negociados após a entrada a lei das 40 horas, em vigor desde 28 de Setembro…
View source →Juristas questionam validade da solução para a dispensa de professores da prova
Jornal Público O recurso a uma norma transitória que apenas dispensa os professores de ficarem aprovados está a causar dúvidas aos professores. Dois administrativistas ouvidos pelo PÚBLICO não as dissipam. O especialista em direito administrativo Saragoça da Matta considerou esta sexta-feira, em declarações ao PÚBLICO, que a situação de incerteza que se gerou a propósito da dispensa da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos professores “exige uma clarificação” do Ministério da Educação e Ciência (MEC…
View source →Sindicatos dos professores contestam exclusividade exigida aos investigadores
Jornal O Público Várias universidades públicas estão a exigir aos seus professores que façam investigação exclusivamente em centros de investigação ligados às instituições com as quais têm vínculos. A medida está a ser tomada numa altura em que se prepara uma nova avaliação dos laboratórios pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o que implica uma reorganização da rede de unidades científicas. A legalidade da medida está, porém, a ser questionada pelos sindicatos do sector. Para o jurista Paulo Veiga Moura…
View source →Ministério nomeia mulher de Crato para conselho científico
Jornal Público A mulher do ministro da Educação, Nuno Crato, foi nomeada pelo Ministério da Educação e da Ciência para integrar o conselho científico das Ciências Sociais e Humanidades da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), noticia o jornal i. Luísa Borges de Araújo, docente do Instituto de Educação e Ciência, está entre os 13 investigadores que compõem este conselho científico selecionados num processo que obedeceu a três etapas. Ressalvando que a função não é remunerada, o ministério sublinha ainda que a…
View source →Pode Passos manter Portas no Governo para sempre?
Jornal i Paulo Portas quis sair do Governo mas Passos Coelho respondeu que não lhe faz a vontade. A Constituição não estabelece um prazo limite para este braço-de-ferro. Durante quanto tempo pode um primeiro-ministro rejeitar o pedido de demissão de um ministro? Do ponto de vista legal, a situação pode manter-se indefinidamente, afirmam constitucionalistas contactados pelo Negócios. Paulo Veiga Moura confirma que “à face da Constituição, é necessária a proposta de exoneração do primeiro-ministro para que o Presiden…
View source →Greve de professores aos exames está a dividir directores
Jornal O Público “Não estou a prejudicar a greve, estou a ser justo", diz dirigente de Carcavelos e responsável da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, que convocou todos os professores a apresentarem-se ao serviço. Contactado pelo PÚBLICO, Paulo Veiga e Moura, advogado e especialista em Direito do Trabalho, considerou que a decisão dos directores de Carcaveloe e Coimbra “é lícita”. Isto, diz, porque “legalmente o director pode convocar o número de suplentes que bem entender e os pr…
View source →Nuno Crato mantém exame de Português para segunda-feira
Jornal de Negócios Na próxima segunda-feira, dia do exame de Português do 12.º ano e de greve geral dos professores, não serão decretados serviços mínimos que permitam assegurar a realização da prova. Apesar desta decisão do colégio arbitral, o ministro Nuno Crato recusou adiar o exame e anunciou que vai recorrer desta decisão. João Dias da Silva, dirgente da FNE, apelou nesta terça-feira aos professores para que façam greve na próxima segunda-feira, dia do arranque dos exames nacionais. “A partir do momento em que…
View source →Proprietários mais protegidos em caso de expropriação
Jornal Público Novo código em preparação consagra as "expropriações pelo sacrifício" e obriga a negociação prévia com os proprietários mesmo nas expropriações urgentes. Esta é uma das alterações de fundo prevista no novo Código das Expropriações que o Ministério da Justiça tem em preparação. A proposta, a cujas linhas gerais o Negócios teve acesso, prevê igualmente o fim das chamadas expropriações urgentes, que hoje acontecem sem que seja necessária uma prévia negociação com os proprietários, e consagra uma nova de…
View source →JORNADAS DE DIREITO DO EMPREGO PÚBLICO 13 de Maio - BragaUniversidade do Minho - Escola de Direito
Jornal de Negócios A Comissão Organizadora das II Jornadas de Direito do Emprego Público em representação do STFPSN e da Escola de Direito da Universidade do Minho tem o maior prazer em convidar à sua participação nas referidas Jornadas, subordinadas ao tema Crise e Direito(s) da Relação de Emprego Público.
Reformados apostados em conseguir três decisões de inconstitucionalidade
Evento Três decisões pela inconstitucionalidade da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) em processos de fiscalização concreta abrem caminho a que os efeitos se estendam a todo o País e é essa a linha de acção estabelecida pelas associações de reformados. A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE) vai avançar nos próximos dias com seis petições nos tribunais administrativos e fiscais (TAF): três em Lisboa, duas no Porto e uma em Coimbra. Até chegar ao TC, uma acção deste tipo pode pe…
View source →Reportagem RTP - Sexta às 9
Jornal de Negócios Primeira Emissão: 12 Abr 2013 Duração: 31m Como médicos cubanos serviram para médicos portugueses ganharem horas extraordinárias indevidas pagas pelo Estado. Paulo Veiga e Moura comenta o caso e faz o enquadramento no actual regime do Estatuto Disciplinar da Função Pública. Jornalismo de investigação sobre alguns dos casos mais polémicos da sociedade portuguesa, com trabalhos de Sandra Felgueiras - que apresenta o formato. A equipa é constituída também por Margarida Neves de Sousa, Patrícia Lucas…
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