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Cavaco envia OE para o Constitucional devido às “dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios”
RTP Presidente da República diz que há portugueses mais afectados que outros com as medidas do Orçamento do Estado e por isso irá pedir a fiscalização sucessiva do documento junto do Tribunal Constitucional. Paulo Veiga Moura, que fez um parecer para o STE, concorda também que existe um "princípio da integralidade e não redutibilidade do vencimento", que está a ser violado, mas acrescenta-lhe mais um argumento. Este corte salarial assume a lógica de um imposto (como já chegou a ser defendido por Cavaco Silva), o qu…
Consulter la source →As principais ameaças do Orçamento à Constituição
Jornal de Negócios As críticas dos constitucionalistas viram-se sobretudo para três medidas de austeridade que tocam fundo no bolso dos portugueses: corte nas pensões, redução de salários do Estado e subida de impostos. Paulo Veiga Moura, que fez um parecer para o STE, concorda também que existe um "princípio da integralidade e não redutibilidade do vencimento", que está a ser violado, mas acrescenta-lhe mais um argumento. Este corte salarial assume a lógica de um imposto (como já chegou a ser defendido por Cavaco…
Consulter la source →STE envia a Cavaco Silva parecer que identifica inconstitucionalidades no OE
Jornal da Madeira Cortes salariais e nas pensões ferem vários princípios e normas constitucionais, alega o STE, com base num parecer de Paulo Veiga Moura destinado a “ajudar” Cavaco Silva a decidir. Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) enviou esta quarta-feira ao Presidente da República um parecer do jurista Paulo Veiga Moura que identifica várias inconstitucionalidades no Orçamento do Estado, anunciou o presidente desta estrutura sindical da função pública, Bettencourt Picanço. “Procurámos corresponder a…
Consulter la source →STE pede apreciação prévia do OE2013 após detetar violações à constituição
SIC Notícias O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) enviou hoje um pedido de apreciação prévia da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, denunciando violações de princípios da Constituição quanto à redução das remunerações e pensões dos funcionários públicos. As inconstitucionalidades hoje denunciadas pelo STE, numa conferência de imprensa, têm por base uma consulta feita ao advogado Paulo Veiga e Moura. O advogado detetou inconstitucionalidades também no que diz respeito às alterações futu…
Consulter la source →STE pede apreciação prévia do Orçamento do Estado após detetar violações à Constituição
Jornal Expresso O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) enviou hoje um pedido de apreciação prévia da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, denunciando violações de princípios da Constituição quanto à redução das remunerações e pensões dos funcionários públicos. As inconstitucionalidades hoje denunciadas pelo STE, numa conferência de imprensa, têm por base uma consulta feita ao advogado Paulo Veiga e Moura. O advogado detetou inconstitucionalidades também no que diz respeito às alterações f…
Consulter la source →Inconstitucionalidades hoje denunciadas pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado têm por base uma consulta feita ao advogado, especialista em Direito Administrativo e mestre em Direito, Paulo Veiga e Moura
RTP O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pediu hoje ao Presidente da República uma apreciação prévia da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, denunciando violações de princípios quanto à redução das remunerações e pensões dos funcionários públicos. As inconstitucionalidades hoje denunciadas pelo STE numa conferência de imprensa têm por base uma consulta feita ao advogado, especialista em Direito Administrativo e mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Paulo Veiga e Moura. O advog…
Consulter la source →STE apela ao PR que solicite apreciação prévia da constitucionalidade do Orçamento do Estado
Jornal de Negócios Bettencourt Picanço, do sindicato, denuncia a violação de princípios quanto à redução de remunerações e pensões dos funcionários públicos. As inconstitucionalidades hoje denunciadas pelo STE, numa conferência de imprensa, têm por base uma consulta feita ao advogado, especialista em direito administrativo e mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Paulo Veiga e Moura.
Consulter la source →Cortes salariais e nas pensões ferem vários princípios e normas constitucionais, alega o STE, com base num parecer de Paulo Veiga Moura destinado a “ajudar” Cavaco Silva a decidir.
TSF O STE enviou esta quarta-feira ao Presidente da República um parecer do jurista Paulo Veiga Moura que identifica várias inconstitucionalidades no Orçamento do Estado, anunciou o presidente desta estrutura sindical da função pública, Bettencourt Picanço. “Procurámos corresponder ao desejo do senhor Presidente da República de ter pareceres que fundamentassem a posição que ele deverá agora assumir. Aquilo que esperamos com este parecer é ajudar o senhor Presidente da República a decidir”, afirmou esta quarta-feira…
Consulter la source →STE aponta normas inconstitucionais ao Orçamento do Estado
Jornal i O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado vai enviar ainda hoje um parecer ao Presidente da República que refere várias inconstitucionalidades no Orçamento do Estado para o próximo ano. As conclusões do documento, encomendado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), vão ser apresentadas esta quarta-feira, em conferência de imprensa, e depois seguem de imediato para o Palácio de Belém. Bettencourt Picanço quer desta forma pressionar Cavaco Silva para enviar o Orçamento do Estado (OE) para 2013…
Consulter la source →STE pede apreciação prévia do OE 2013 após detectar violações à constituição
Revista Sábado As inconstitucionalidades hoje denunciadas pelo STE, numa conferência de imprensa, têm por base uma consulta feita ao advogado, especialista em direito administrativo e mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Paulo Veiga e Moura. No que diz respeito à redução das remunerações, que será segundo o STE na ordem dos 17%, foram identificadas quatro violações aos princípios de constitucionalidade: o da irredutibilidade dos vencimentos e da proibição do retrocesso social e da capacidade contributiva…
Consulter la source →O STE enviou esta quarta-feira um pedido de apreciação prévia da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013
Correio da Manhã O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) enviou esta quarta-feira um pedido de apreciação prévia da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, denunciando violações de princípios da Constituição quanto à redução das remunerações e pensões dos funcionários públicos. As inconstitucionalidades hoje denunciadas pelo STE, numa conferência de imprensa, têm por base uma consulta feita ao advogado Paulo Veiga e Moura. O advogado detectou inconstitucionalidades também no que diz respeito…
Consulter la source →STE denuncia volações à Constituição no OE 2013
Jornal O Primeiro de Janeiro Pedido de apreciação prévia. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) enviou esta quarta-feira um pedido de apreciação prévia da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, denunciando violações de princípios da Constituição quanto à redução das remunerações e pensões dos funcionários públicos. Depois da recepção do documento em Belém, o Presidente da República tem 20 dias para decidir se o promulga, mas Aníbal Cavaco Silva pode também suscitar a fiscalização preventiv…
Consulter la source →STE denuncia violações à Constituição no OE 2013
Dinheiro Vivo O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) enviou hoje um pedido de apreciação prévia da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, denunciando violações de princípios da Constituição quanto à redução das remunerações e pensões dos funcionários públicos. Depois da receção do documento em Belém, o Presidente da República tem 20 dias para decidir se o promulga, mas Aníbal Cavaco Silva pode também suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do OE2013, no prazo de oito dias.…
Consulter la source →Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado pede apreciação prévia da constitucionalidade do OE
Jornal Económico O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pediu hoje ao Presidente da República uma apreciação prévia da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, denunciando violações de princípios quanto à redução das remunerações e pensões dos funcionários públicos. As inconstitucionalidades hoje denunciadas pelo STE, numa conferência de imprensa, têm por base uma consulta feita ao advogado, especialista em direito administrativo e mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Paulo Veiga e…
Consulter la source →STE pede apreciação prévia do OE após detectar violações à constituição
Jornal de Negócios O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) denuncia violações de princípios da Constituição quanto à redução das remunerações e pensões dos funcionários públicos. As inconstitucionalidades hoje denunciadas pelo STE, numa conferência de imprensa, têm por base uma consulta feita ao advogado Paulo Veiga e Moura. O advogado detetou inconstitucionalidades também no que diz respeito às alterações futuras de posição remuneratória dos funcionários públicos (ligadas ao sistema de avaliação que permi…
Consulter la source →Extinção forçada das fundações autárquicas viola autonomia local
Jornal de Negócios A denúncia partiu da Associação Nacional de Municípios: a intervenção nas fundações autárquicas é uma "clara e objectiva" violação da autonomia local. Os especialistas estão de acordo e consideram que há sérios riscos de o Governo estar a passar um sinal vermelho, contrariando a Constituição. A intervenção que o Governo quer fazer nas fundações autárquicas, que, sob ameaça de cortar as transferências orçamentais, obriga as câmaras a extingui-las ou a reduzir os apoios, é ... Também Paulo Veiga e…
Consulter la source →Passos promete bloquear greves mas a única arma legal raramente foi disparada
Jornal de Negócios Conta-se pelos dedos de uma mão as vezes em que foi usada a figura da requisição civil. Empresários alertaram para prejuízo de milhões de euros na greve dos portos, que se arrasta desde Agosto. O secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, apelou à calma e alertou para os perigos de uma “bomba atómica”. Dois dias depois, o primeiro-ministro prometeu, no parlamento, recorrer “a todos os mecanismos legais” para travar as greves em sectores estratégicos. Que mecanismos? Passos Coelho n…
Consulter la source →Novo corte nas pensões reforça risco de inconstitucionalidade
Jornal i Os constitucionalistas defendem que é mais uma acha para a fogueira e que são cada vez mais as possibilidade de o próximo Orçamento violar a Constituição. Pressões sobre Cavaco aumentam. O corte adicional para pensões superiores a 1.500 euros, anunciado esta semana por Vítor Gaspar, veio aquecer ainda mais os ânimos entre os constitucionalistas que defendem que é não só obrigatória como Mas a questão também pode ser vista de outro prisma, afirma Paulo Veiga Moura.
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