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Suspensos todos os contratos na Função Pública
Jornal O Mirante Contratação de milhares fica sem efeito por decisão do ministro das Finanças. Sindicatos dizem que é ilegal. São milhares de pessoas afectadas, mas até os sindicatos da função pública têm dificuldade em contabilizar o impacto desta decisão que Teixeira dos Santos assinou a 6 de Outubro e fez publicar um dia depois em Diário da República.
Consultar fonte →Comentários às Reclamações contra Estágios Profissionais do Governo.
Jornal de Notícias Os candidatos alegam que os critérios são redutores. A pós-graduação vale mais do que um mestrado e tanto como um doutoramento. O júri goza do direito de escolher os critérios, mas não pode violar os direitos de igualdade e justiça dos cidadãos. A experiência pode ser contabilizada, mas é absurdo uma pós-graduação valer tanto como um doutoramento.
Comentários à concessão das Piscinas da Figueira da Foz
Revista Digital de Justiça e Sociedade O poder autárquico mudou de cor, mas o processo da Piscina de Mar da empresa municipal Figueira Grande Turismo (FGT) permanece em águas turvas. Uma empresa acaba de requerer uma providência cautelar para impedir a entrega da piscina ao empresário Aprígio Santos
Consultar fonte →Comentários à concessão das Piscinas da Figueira da Foz
Jornal i O poder autárquico mudou de cor, mas o processo da Piscina de Mar da empresa municipal Figueira Grande Turismo (FGT) permanece em águas turvas. Uma empresa acaba de requerer uma providência cautelar para impedir a entrega da piscina ao empresário Aprígio Santos.
Comentários sobre deveres violados pela Professora de Mirandela que posou para a
Jornal de Notícias O caso agitou o fim-de-semana: Bruna Real, professora do ensino básico no concelho de Mirandela, foi afastada das suas funções pela autarquia depois de ter posado nua para a revista "Playboy". Ao i, o director da revista, João Araújo, diz que não lhe compete julgar as decisões da câmara, mas se a decisão teve por base apenas a sessão fotográfica, então estamos perante um caso de "censura".
Consultar fonte →Isabel Alçada condenada a pagar multa por desobediência
Jornal i É uma derrota jurídica, em que o Ministério da Educação se queixa de ser acusado de desobedecer a uma decisão que desconhecia. O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja condenou a ministra Isabel Alçada a pagar uma multa de 38 euros, enquanto não cumprir a decisão judicial que obriga a retirar a avaliação de desempenho do concurso de colocação de professores.
Tribunal obriga Ministério a admitir excluído para a carreira diplomática
Jornal i O Ministério dos Negócios Estrangeiros foi obrigado a integrar uma das candidatas excluídas no concurso para a carreira diplomática, por decisão judicial. Este é o resultado de uma providência cautelar entregue em tribunal que questiona a decisão do júri deste concurso, após suspeitas de favorecimento.
Consultar fonte →Pagamento de Viagens a Paris a deputada Inês de Medeiros
Revista de Imprensa da Ordem dos Advogados Se o conselho de administração do Parlamento decidir pagar as deslocações da deputada Inês de Medeiros a Paris, a opção será mais política que jurídica. Essa é pelo menos a opinião de vários juristas ouvidos pelo i, que consideram não haver base legal para o pagamento das viagens. Ontem, o folhetim - assim designou a deputada a polémica - teve um novo episódio: Inês de Medeiros divulgou uma carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, em que pede "o…
Consultar fonte →Comentários ao funcionamento de aterro sem licença
Jornal i O aterro sanitário do vale do Minho está a funcionar ilegalmente há seis anos. A estrutura é gerida pela Valorminho, empresa de seis municípios da região e pela Empresa Geral do Fomento, que detém a maioria do capital e é tutelada pelo Ministério do ambiente. Nem o ministério nem a empresa municipal aceitaram comentar o caso.
Consultar fonte →Isabel Alçada acaba com divisão da carreira docente
Jornal “Expresso” A ministra da Educação insistiu ontem que está empenhada na criação de uma carreira de professores em que a progressão dependa do mérito. Mas, então, por que é que na véspera entregou às organizações sindicais uma proposta que limita a capacidade de passagem aos 3.º, 5.º e 7.º escalões à existência de vagas? O PÚBLICO ouviu um economista que defende que "não pode ser de outra maneira" e um jurista que afirma que, se assim é, "a administração está a assumir desde já o seu completo falhanço".
Consultar fonte →Comentários sobre o diferendo judicial entre a Câmara Municipal de Miranda do Corvo e uma ex-trabalhadora
Jornal “Público” O PS fala em perseguições e exige que Fátima Ramos “cumpra a sentença”. A autarca afirma que só é obrigada a fazer nova avaliação da ex-funcionária. Advogado do município desafia o PS a exibir a sentença.
Consultar fonte →Professora de Espinho suspensa está sujeita a pena de demissão
Jornal “Público” A professora da Escola EB 2,3 Sá Couto, em Espinho, que foi suspensa e alvo de um inquérito disciplinar por abordar questões sexuais de forma imprópria numa sala de aula arrisca-se a uma pena que pode ir da repreensão à demissão, passando pelo pagamento de uma multa ou pela suspensão do cargo. "Na minha opinião, a docente começa por violar o dever de urbanidade e de respeito na forma como se dirige aos alunos e se reporta a uma cidadã que é a mãe de uma aluna", afirmou o especialista em Direito Adm…
Consultar fonte →Comentários ao vídeo da Professora da Escola de Espinho
Diário de Coimbra "Na minha opinião, a docente começa por violar o dever de urbanidade e de respeito na forma como se dirige aos alunos e se reporta a uma cidadã que é a mãe de uma aluna", afirmou o especialista em Direito Administrativo da Função Pública, Paulo Veiga Moura. Além disso, a docente das disciplinas de História e de Cidadania do Mundo Actual, Joaquina Rocha, "violou o dever de prossecução do interesse público, de lealdade e de respeito e de urbanidade no trato com os alunos, por causa da linguagem tota…
Consultar fonte →Almirante promovido sem haver vaga
Jornal O Público O ministro da Defesa aprovou a promoção do contra-almirante Silva Carreira, subdirector da Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), a vice-almirante quando não havia vaga para este posto.
Consultar fonte →Comentários à abertura de Correspondência ordenada por Coordenadora da Administração Regional de Saúde do Centro
Correio da Manhã A abertura de correspondência ordenada pela coordenadora da Sub-região de Saúde de Castelo Branco, Ana Maria Correia, numa nota interna do passado dia 20 de junho, é inconstitucional. Essa é pelo menos a opinião de três especialistas em direitos fundamentais ouvidos pelo PÚBLICO.
Processo Disciplinar promovido a Profº Fernando Charrua pela DREN
Jornal “Público” O que é o dever de lealdade? De acordo com o Estatuto Disciplinar da Função Pública consiste em desenvolver funções subordinado ao objectivo de serviço e prossecução do interesse público.
Processo Disciplinar promovido a Profº Fernando Charrua pela DREN
Diário de Notícias O despacho do secretário-geral do Ministério da Educação (ME) que determina o fim da requisição do professor Fernando Charrua na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) poderá ser ilegal. É essa a convicção de três dos quatro especialistas em Direito Administrativo ouvidos pelo PÚBLICO, que consideram que a decisão não está fundamentada, existindo, por isso, pelo menos um vício formal. Um dos juristas diverge da opinião da maioria e entende que o acto não precisa de ser justificado. Sobre a…
Patrões podem punir quem viole serviços mínimos
Jornal “Público” O Código de Trabalho (CT) criou margem para as empresas sancionarem disciplinarmente os trabalhadores que não cumpram os serviços mínimos, desde que estes respeitem os requisitos legais. Este é o entendimento da maioria dos especialistas consultados pelo DN na sequência da decisão do Metropolitano de Lisboa em punir os trabalhadores que não responderam à convocatória dos serviços mínimos. É a primeira vez que a empresa o faz.
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